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Comissão vai encaminhar demandas da agropecuária
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A Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa de Santa Catarina encaminhará ao governo estadual as reivindicações do setor agropecuário quanto à concessão de benefícios fiscais. Esse foi o principal encaminhamento da audiência pública realizada no dia 25 de abril, pela comissão, na sede da Associação dos Municípios da Região de Laguna (Amurel), em Tubarão. Representantes da Acivale e de frigoríficos da região do Vale de Braço do Norte acompanharam a audiência.

Proponente da audiência, o deputado Volnei Weber (MDB) explicou que o objetivo do encontro foi colher as dúvidas e demandas do setor produtivo dos municípios da região da Amurel quanto ao processo de revisão dos incentivos fiscais realizada pelo governo estadual, que deve ser concluído até 31 de julho, com aprovação das concessões, na forma de lei, pela Assembleia. A audiência tratou também dos decretos editados pelo governo no fim do ano passado que retiravam alguns desses benefícios. “Os encaminhamentos do setor agropecuário serão feitos para a Comissão de Agricultura da Assembleia. Nosso objetivo é construir em parceria com o setor e com o governo um projeto de benefícios fiscais que atenda aos produtores e ao governo, que seja positivo para todos”, comentou Volnei.

O deputado José Milton Scheffer (PP), presidente da comissão, destacou que a concessão dos benefícios fiscais é importante para a competitividade da economia catarinense. Ele ressaltou que a Assembleia, embora não possa interferir nas alíquotas do ICMS, tem um papel fundamental no processo de revisão dos benefícios. “Nossa preocupação é justamente encontrar uma legislação que não prejudique os produtores, algo definitivo. A audiência serviu para isso”, comentou.