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Senado aprova programa de crédito para micro e pequenas empresas via maquininha
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O Senado aprovou por unanimidade, no último 29 de julho, a medida provisória que cria um programa de crédito com linhas para microempreendedores individuais (MEIs), micro, pequenas e médias empresas.
O objetivo do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), segundo o governo, é, por meio de garantias, facilitar a obtenção de empréstimos por empresas e, assim, amenizar os impactos econômicos decorrentes da pandemia da Covid-19.
Parlamentares favoráveis ao Peac dizem que a medida pode auxiliar na manutenção de empregos e na proteção da renda.
Entre outros pontos, a medida possibilita que MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte tomem até R$ 50 mil emprestados por meio de maquininhas de cartão.
O empréstimo via maquininhas não estava na proposta original editada pelo governo no início de junho. A possibilidade foi incluída na Câmara e mantida no Senado.
Como o texto já havia recebido o aval de deputados e foi aprovado pelos senadores nesta quarta, segue para a sanção de Jair Bolsonaro. O presidente pode sancionar ou vetar as mudanças feitas no Congresso e, com isso, a medida provisória passa a valer em definitivo.