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Projeto reduz em 10% alíquotas de Simples Nacional até final de 2020
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O Projeto de Lei Complementar (PLP) 231/20 reduz em 10%, até o final de 2020, as alíquotas cobradas de microempresas e empresas de pequeno porte optantes do Simples Nacional. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
 
A medida é proposta pelo deputado Giovani Cherini (PL-RS) e tem por objetivo reduzir o impacto econômico da pandemia de Covid-19 sobre os pequenos empreendedores brasileiros.
 
Cherini afirma que dados da Receita Federal apontam que a crise atingiu as microempresas com mais intensidade do que as firmas em geral, principalmente no comércio varejista.
 
“A fim de permitir a retomada, é premente minorar tributos para melhorar as condições de oferta e de demanda e, consequentemente, a arrecadação”, disse.


 
O Simples Nacional
 
O Simples Nacional é um regime de tributação, ou seja, é através dele que são especificados os valores que devem ser pagos pelos impostos.
 
Este regime tem por objetivo diminuir a burocracia para os empreendedores, assim, unificando oito impostos diferentes em apenas um documento.
 
Ele pode ser aderido por micro e pequenas empresas de qualquer região do Brasil, facilitando assim o processo com relação a contabilidade do empresário. 
 
Isso porque com o Simples Nacional, fica mais fácil controlar o pagamento dos tributos e se torna mais difícil esquecer o pagamento de algum.